Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.
Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal? Agora sai

O pedido para renegociação da dívida com a União, criado no governo do presidente Michel Temer, e que recebeu o nome técnico de adesão ao RRF, Regime de Recuperação Fiscal, teve as tratativas iniciadas pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB).
Só não foram finalizadas na sua gestão, porque Sartori recebeu muitas rasteiras, inclusive do PSDB, então aliado do seu governo. Agora, o pedido de adesão ao RRF será finalmente anunciado pelo governador tucano Eduardo Leite.

O governador deve protocolar nesta terça-feira o pedido. A adesão, se aceita pela área econômica do governo federal, poderá ser formalizada no mês de junho e, após a sua vigência, impedirá a concessão de aumentos salariais para categorias específicas do funcionalismo permitindo apenas reajuste ao quadro geral, conhecida como revisão anual dos salários do funcionalismo. A única exceção será o reajuste anual do piso do magistério. Por conta disso, o governo gaúcho poderá convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa na segunda quinzena de janeiro para aprovar um reajuste para todos os servidores.

Se não aderir ao RRF, dívida gaúcha explode

Com a autorização liminar concedida pelo ex-ministro do STF Marco Aurélio em agosto de 2017, o Rio Grande do Sul foi dispensado de pagar a parcela mensal da dívida, estimada à época em R$ 140 milhões. Desde então, calculados valores não pagos e juros, o Estado estaria devendo cerca de R$ 13 bilhões à União. Assim, não há outro caminho senão a adesão ao RRF para renegociar a dívida do Estado com a União.