PROJETO AUTORIZA EUTANÁSIA E ABATE

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O órgão ambiental, segundo o projeto, “poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas. A propriedade deve comprovar atender à legislação sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Além disso, o texto proíbe a caça de animais na lista de ameaçados de extinção nessas reservas”. Segundo o projeto, a eutanásia e o abate de animais silvestres só serão admitidos em casos como ameaça à saúde pública; quando o animal for considerado nocivo à agropecuária, com atestado de órgão competente; ou quando for caracterizada superpopulação, de acordo com a norma.

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