Aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo – que dispensam votação em plenário – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.
Aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo – que dispensam votação em plenário – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.