Leia a coluna de FLAVIO PEREIRA no jornal O SUL (Porto Alegre): https://www.osul.com.br/na-ccj-bia-kicis-quer-aprovar-projeto-que-criminaliza-ativismo-judicial-de-ministros-do-stf/
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), indicada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara, manda alguns recados bem claros. Ex-procuradora da República, defensora da chamada pauta dos costumes, Bia Kicis quer levar ao plenário para votação um projeto para acabar com o que ela chama de “ativismo judicial”. A proposta, parada na CCJ desde 2016, inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso Nacional” por parte de ministros do Supremo.
Bia Kicis será a primeira mulher da história a comandar a CCJ.
Sintonia entre Câmara e Senado
Um sinal positivo dos novos tempos da relação dentro do Congresso Nacional, aconteceu ontem, quando os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram um acordo para votar a reforma tributária no Congresso em um prazo de seis a oito meses. Para isso, contam com o apoio da comissão mista da proposta, que até o fim de fevereiro se compromete a finalizar o relatório.
A proposta da Reforma Tributária encaminhada pelo governo ao Congresso, estava engavetada há um ano.