LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA PRONTA PARA VOTADA

Considerada em Brasília a “nova Lei Áurea da liberdade do empreendedorismo”, a Lei da Liberdade Economica poderá ser votada esta semana pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica vai adequar o Rio Grande do Sul aos parâmetros estabelecidos pela MP da Liberdade Econômica, instituída pelo Governo Federal.

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