ENTENDA O CASO

O presidente Jair Bolsonaro havia decidido pelo fim do Seguro,e encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória com esse teor. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da medida,e após, em nova decisão, suspendeu uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT a partir de 1º de janeiro. Pela resolução, agora suspensa, o preço do seguro seria de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado neste ano foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

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