Regularizar as dívidas com o município de forma simples e sem juros ou multa, oportunizando facilidades para que os contribuintes quitem os débitos, esse é o principal objetivo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021.

O programa até o momento já arrecadou R$ 22.779.248,45 em dívidas renegociadas, segundo dados da Secretária da Fazenda do município. O prazo para os contribuintes que ainda querem aderir ao REFIS 2021 é até a próxima quarta-feira, 30/06.

O secretário da Fazenda, Luis Davi Vicenzi, destaca que, além de reduzir o volume de dívida ativa do município, o REFIS fomenta um importante incremento na arrecadação do município, trazendo benefícios para toda a população. “A regularização dos débitos dos contribuintes de uma forma menos onerosa, além de beneficiar o contribuinte também proporcionará um aumento na arrecadação municipal que trará mais investimentos e retorno em serviços para toda a comunidade, especialmente em investimentos em áreas prioritárias do município” reforça Luis Davi.

O REFIS oferece descontos nos juros e nas multas de mora de até 100% para pagamento da dívida em parcela única, à vista, ou descontos progressivos de acordo com o parcelamento. É possível dividir os débitos em até 4 vezes, com 90% de desconto em juros e multas; em até 8 parcelas, com 80% de desconto em juros e multas, ou, se precisar de um prazo ainda maior, poderá dividir em até 24 vezes, neste caso, com 70% de desconto sobre juros e multas. O contribuinte com débitos ajuizados também terá a possibilidade de 100% de desconto sobre a multa judicial.

Impostos municipais
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo Município: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas públicas e, principalmente, o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.

Onde solicitar
Além do atendimento on-line pelo site https://www.canoas.rs.gov.br/Refis2021/, os canoenses podem aderir ao programa de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Sede da Secretaria da Fazenda (Rua Frei Orlando, 68 – Centro) ou no prédio onde funcionava a antiga Rodoviária (Avenida Getúlio Vargas, 5001).