O presidente Lula assinou decreto que protege com sigilo de 100 anos, a agenda de pessoas que visitaram a primeira-dama Janja.

 

O decreto também protege com o mesmo sigilo, a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. O levantamento, realizado pelo jornal “Estado de S. Paulo” em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Ministério das Relações Exteriores.

Lei do sigilo de 100 anos surgiu no governo de Dilma Rousseff

A lei 12.527, mais conhecida por LAI (Lei de Acesso à Informação) autoriza os decretos de sigilo por 100 anos. O texto foi sancionado em novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e entrou em vigor em maio do ano seguinte. Até agora, foram negados pelo governo do Presidente Lula cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023., segundo o levantamento do jornal Estado de São Paulo.