A pedido do Sindicato dos Panificadores, justiça barra aumento do ICMS sobre pão “cacetinho”

A polêmica envolvendo os decretos do governo do Estado que retiram incentivos fiscais de diversos setores da economia, provocando o aumento do ICMS a partir de 1º de abril, foi parar no Judiciário. O Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul abriu a porteira, e conseguiu barrar na Justiça o aumento do ICMS previsto pelos Decretos do governo do Estado, e que poderiam provocar aumento entre 15% e 20% no produto. O Sindicato obteve uma decisão cautelar favorável da justiça de primeiro grau, que determinou a manutenção da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o conhecido “cacetinho”. Em 1º de abril, o ICMS do “cacetinho” passaria de zero, para 12%. Outras ações já tramitam na Justiça questionando os decretos do governo sobre outros itens.

Leave a Reply