Congressistas cobram no STF, autonomia para prefeitos decidirem sobre abertura nos municipios.

O STF está sendo chamado a se posicionar sobre sua decisãode abril passado,que deu aos governadores e prefeitos autonomia para a gestão do combate à epidemia. Parlamentares da bancada gaúcha vão ingressar ainda nesta segunda-feira (27) com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que instituiu o sistema de distanciamento controlado no Estado. De acordo com o documento, a decisão de abrir ou fechar a economia é dos prefeitos, já que o governador não teria competência para ordenar ações aos administradores municipais.

A petição é assinada pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze,do PP,  e pelos deputados Sanderson (PSL), Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo), Maurício Dziedrick (PTB) e o senador Luis Carlos Heinze (PP). Para o deputado Sanderson, que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, o sistema de bandeiras prejudica municípios que não têm problemas com casos de coronavírus.

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