Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal indicam que o semipresidencialismo já vem sendo aplicado pelos ministros da Suprema Corte que, após neutralizarem o Ministério Público, passaram a exercer com desenvoltura as atribuições constitucionais dos poderes executivo e legislativo, e colocam em prática uma inédita “dobradinha com o futuro presidente Lula”.

O caso mais recente deu-se com a decisão do ministro Gilmar Mendes de atender a um desejo do futuro presidente Lula, e excluir do teto de gastos as despesas do Auxilio Brasil, dispensando a competência constitucional do Congresso Nacional.

A decisão atropelou o debate que vinha ocorrendo no Congresso Nacional. Com esse canetaço, o ministro do STF alterou o orçamento da União para 2023 e, ao mesmo tempo, mudou a Constituição sem necessidade de passar pelo crivo do Congresso Nacional, tornando os 81 senadores e 513 deputados meras figuras decorativas.

Ainda assim, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ontem passaram atestado de fraqueza das duas casas e preferiram ignorar o ataque do STF à temas da competência do Congresso Nacional.

STF derruba as Emendas de Relator

Ontem, o STF também formou maioria para decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual, que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto”. A decisão, mais uma vez invadiu competência do Congresso Nacional. Somadas às emendas impositivas, as Emendas de relator chegam a R$ 40 bilhões. A decisão do STF aconteceu depois que, na sexta-feira 16, o Congresso aprovou um projeto de resolução para oficializar e dar mais transparência às emendas de relator.