MINISTRO DIAS TOFFOLI JURA QUE NÃO VETOU TRABALHO DO COAF.

MINISTRO DIAS TOFFOLI JURA QUE NÃO VETOU TRABALHO DO COAF.

O presidente do STF,Dias Toffoli,que proferiu o primeiro voto no processo que examina limitações da ação do antigo COAF, o órgão que detecta movimentações financeiras atípicas e compartilha as informações com Minisrterio Publico e Receita Federal para coibir lavagem de dinheiro e evasão de recursos do país. O gabinete do ministro distribuiu uma nota oficial, em letras maiúsculas explicando a posição contida no seu voto:

A NOTA DO PRESIDENTE DO STF

“O GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI ESCLARECE QUE A ÚNICA RESTRIÇÃO PREVISTA NO VOTO QUE PROFERIU HOJE EM PLENÁRIO SE REFERE AO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL COM ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO. A RECEITA NÃO PODERÁ ENVIAR DOCUMENTOS COMPLETOS, COMO EXTRATOS BANCÁRIOS E DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.

QUANTO AOS RELATÓRIOS DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO

BANCO CENTRAL, ANTIGO COAF, O MINISTRO DIAS TOFFOLI NÃO PROPÔS QUALQUER LIMITAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO. COMO O RIF – RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – NÃO INCLUI DOCUMENTOS DETALHADOS, O ÓRGÃO PODERÁ EMITIR OS RELATÓRIOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE SE COMUNICAR COM A UIF, INCLUSIVE SOLICITAR COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES, DESDE QUE JÁ ESTEJAM NO BANCO DE DADOS DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA.”

Deixar uma resposta