Em Porto Alegre, atual e futuro Prefeito disputam maior desconto para o IPTU
Devem andar muito confusos, os moradores da capital gaúcha. A partir desta segunda-feira, passaram a assistir uma verdadeira liquidação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) onde o atual prefeito, José Fortunati e o futuro, Marchezan Junior, disputam o melhor desconto para seduzir o contribuinte. Depois de bater às portas do Ministério Publico, do Judiciário e do Tribunal de contas para barrar o desconto de 12% concedido pelo atual prefeito,para o pagamento antecipado do IPTU ainda este ano, o futuro prefeito resolveu acenar com um desconto maior: 15%,para o contribuinte que pagar o imposto em janeiro. Marchezan abriu mão da sua posição contrária ao desconto, e justificou ontem, que oferece um desconto ainda maior, como forma de assegurar que a receita do IPTIU de 2017 seja recolhida pelo município no ano que vem, beneficiando o seu orçamento que só começa em janeiro.
Custo da operação
Se conseguir implementar essa alteração após a sua posse na próxima semana,mo futuro prefeito terá de arcar com um custo operacional estimado em cerca de R$ 930 mil para as mudanças no sistema de cobrança.
Menos R$ 23 milhões
O prefeito José Fortunati comentou ontem no twitter que “Marchezan estará abrindo mão de R$ 23 milhões ao alterar o desconto de 12% para 15%. Além do custo da implantação do novo desconto”.
STF autoriza mais um estado a rever repasse de duodécimos
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal federal) acolheu a tese do governo do Rio Grande do Norte, de que a manutenção dos repasses do duodécimo ao ministério Público precisaria ser revista, por “representar risco à ordem pública e econômica do Estado”. Na petição, o governo do Rio Grande do Norte alega que a frustração de receitas previstas na lei orçamentária anual teria imposto o ajuste no valor do duodécimo a ser repassado ao Ministério Público que, por sua vez, teria editado ato administrativo redimensionando seus limites de empenho e de movimentação financeira. Cármen Lúcia salientou que a suspensão de segurança “é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”. O rio de Janeiro já conseguiu no STF a revisão dos valores do duodécimo repassado aos demais poderes, de acordo com a receita real. O Mandado de Segurança ( MS 5157) do Governo do Rio grande do Norte foi protocolado no STF em 28 de novembro.
Aproveitando a onda
Há quem entenda no núcleo mais próximo do governador Sartori, que o Estado, aproveitando a forte tendência do momento, e a celeridade com que têm sido julgados os pedidos, não deveria protelar mais a decisão de ingressar no STF com o pedido para alterar o valor dos repasses do duodécimo aos demais poderes.