A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Sérgio Moro (União-PR) seja intimado para, se quiser, oferecer resposta em 15 dias à denúncia (PET 11199) em que o Ministério Público Federal lhe atribui a prática do crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O procedimento é praxe nesse tipo de caso e está previsto na Lei 8.038/1990, que rege os processos penais de competência originária do STF.

Segundo a denúncia, Moro atribuiu falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado a concessão de habeas corpus. Segundo o MPF, a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril passado, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia ao STF, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país.

“Prenda” de festa junina, explicou Sérgio Moro

Segundo o senador Sérgio Moro, a brincadeira se trata de uma “cadeia” em festa junina, na qual “paga-se uma prenda para sair”.

Deltan faz “teste de isenção” na PGR

O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnoll (Podemos-PR) ainda no mês de abril, dois dias após a denúncia da PGR contra Sérgio Moro, comentou que “nos últimos dias, descobrimos que Janones chamou o ministro Gilmar Mendes de “canalha” que decide “em favor de amigos”, e que Paulo Pimenta chamou o ministro de “golpista”, “jagunço”, “tucano de toga” e o acusou de proteger amigos com o cargo”. Esperamos que o posicionamento da PGR seja coerente com a postura adotada nos casos dos senadores Sergio Moro e Jorge Kajuru. Por isso, oficiei a PGR para esclarecer se:

1. O ministro Gilmar Mendes apresentou representação contra esses fatos? Se sim, foi adotada alguma providência contra André Janones e Paulo Pimenta? Também será oferecida denúncia contra eles em prazo recorde de 3 dias?

2. Se não existir representação, que seja feita consulta ao ministro Gilmar Mendes para que informe se deseja apresentar representação a respeito desses fatos.