PROJETO OBRIGA REPASSE DO ICMS AO TESOURO NO ATO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ.

PROJETO OBRIGA REPASSE DO ICMS AO TESOURO NO ATO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ.

O deputado estadual Ernani Polo,do PP finalizou ontem o texto de um projeto de lei, que obriga a determinados contribuintes,como é o caso das concessionárias de serviço publico , a recolherem os impostos devidos  ao Tesouro do Estado  já no pagamento da  conta na sua apresentação ao contribuinte. No caso do ICMS, ao pagar a conta de consumo de energia, a compensação bancária transferirá o valor do ICMS automaticamente ao Tesouro do Estado. O projeto de Ernani Polo,que será protocolado hoje na Assembléia, vai impedir que algumas empresas girem com os recursos dos impostos, impedindo a sonegação, e antecipando a receita ao Tesouro do Estado.  O projeto é tão simples,que causa espanto que a medida ainda não tenha sido implantada.

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