A Procuradoria-Geral da República (PGR), através de uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma não ter enxergado crimes por parte do Chefe do Poder Executivo nacional, ao se fazer presente em eventos sem utilizar máscara e gerar “aglomerações”. Os documentos foram assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo.

As respostas dadas em duas ações. Uma delas foi apresentada pelo PT – partido do ex-presidente Lula – , acusando o mandatário dos crimes de infração de ações sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), é responsável pela segunda, e alegou que o Chefe de Estado cometeu crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração de ações sanitárias, além de crime de submissão de menor a vexame ou constrangimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acerca da solicitação do Partido dos Trabalhadores, Lindôra defendeu a rejeição de ações pela participação do mandatário em vários eventos sem realizar o uso de máscaras. Para ela, a postura do Chefe de Estado “não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.