Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.
Governadores e prefeitos continuam trabalhando para barrar o novo vpiso para enfermeiros e técnicos.
Ao longo da semana, há expectativa de votação em Plenário na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que regulamenta o piso nacional da enfermagem (PEC 11/22). O objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial. Pela Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público. De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,0