O deputado federal Osmar Terra ((MDB) disse ontem que “a sociedade precisa se manifestar contra a ideia de liberar o porte de drogas para consumo próprio. Se o STF permitir que isto aconteça, teremos uma tragédia na saúde pública no Brasil e um crescimento no tráfico”. O Supremo Tribunal Federal deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento que pode liberar o porte de drogas para uso pessoal. Trata-se do Recurso Especial 635659.
Os ministros divergem se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. Osmar Terra (MDB-RS) denuncia que o STF assume funções do Poder Legislativo, ao determinar as quantidades a serem levadas por alguém:
Os ministros divergem se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. Osmar Terra (MDB-RS) denuncia que o STF assume funções do Poder Legislativo, ao determinar as quantidades a serem levadas por alguém:
– O Supremo quer assumir as funções do Congresso. Ao invés de decidir se o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional ou não, quer legislar sobre a quantidade de drogas que alguém pode portar para ser considerado usuário ou traficante. Este é um papel do Congresso, com seus membros legalmente eleitos.”