FORA DA LEI DOS ROYALTIES, PORTO ALEGRE DEIXOU DE RECEBER R$ 71,445 MILHÕES

FORA DA LEI DOS ROYALTIES, PORTO ALEGRE DEIXOU DE RECEBER R$ 71,445 MILHÕES

A conta é do presidente da Confederação Nacional dos Municipios, Paulo Ziulkoski: após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo ÍPCA. São recursos do Fundo Especial do Petróleo. Em 2013, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional. Santa Maria,com o rateio dos royalties do petróleo,teria recebido até agora R$ 19,1 milhões. Outros, em várias regiões também perderam em seus orçamentos valores expressivos: São Leopoldo ((R$ 19,101 milhões), Torres (R$ R$ 5.788 milhões),e Caxias do Sul (R$ 19,101 milhões ).

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