O deputado Delegado Zucco (Republicanos) comemorou ontem como “um grande dia, que ficará marcado para a agricultura e a pecuária do Rio Grande do Sul”, a aprovação pelo plenário da Assembleia, do projeto de sua autoria, (PL151/24) que altera o Código Estadual do Meio Ambiente do estado, flexibilizando as normas para a construção de barragens e açudes, e preservando o meio ambiente. Foram 35 votos favoráveis e 13 contrários (das bancadas do PT, PSOL e PCdoB). Entidades representativas do setor industrial e do agronegócio se manifestaram favoravelmente ao texto. A aprovação do projeto do deputado Delegado Zucco, excluiu da pauta outros dois projetos que tratavam do mesmo tema, com autoria dos deputado Adolfo Brito (PP) e mais seis parlamentares e outro, do deputado Ernani Polo (PP).

Projeto traz segurança jurídica para agricultores e pecuaristas

O deputado comentou que “o projeto foi aprovado, com apoio maciço dos deputados”.

Zucco garantiu que “esse projeto voltado para a irrigação vai trazer mais segurança jurídica para os agricultores e pecuaristas de todo o estado. O projeto torna de utilidade pública e interesse social a construção de barragens e açudes em todo o estado do Rio Grande do Sul. É um grande momento para a agricultura, que movimenta toda a nossa economia”. O projeto foi incluído na agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), como um dos projetos apoiados pelos industriais. Naturalmente, surgiram restrições já esperadas, de ambientalistas fundamentalistas, sugerindo que o tema poderá ser judicializado.

Em Goiás, Ronaldo Caiado implantou projeto de irrigação

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na sua recente passagem pelo Rio Grande do Sul, para receber o Prêmio Brasil Expodireto, afirmou que no seu estado conseguiu colocar em prática um projeto amplo de flexibilização para a construção de barragens e açudes, para não deixar os agricultores à mercê do tempo. Segundo Caiado, “em Goiás fizemos tudo respeitando a lei, e valendo-nos da competência concorrente assegurada aos estados pra legislarem sobre meio ambiente, nos termos do artigo 24 da Constituição Federal”. O Artigo 24 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para legislar de maneira concorrente sobre determinados temas, incluindo florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Isso significa que todos esses entes federativos podem criar leis sobre os mesmos assuntos, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União.