Dezembro 2019 – Página 4

O Ministro a Justiça da Segurança Pública Sérgio Moro destaca alguns pontos positivos do texto do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo com a desidratação do texto, “as sentenças do Tribunal do Júri, que julga no Brasil basicamente assassinatos, serão executadas de imediato, já na primeira instância, desde que a pena seja igual a

RESPEITO AO TRIBUNAL DO JÚRI

Segundo Sérgio Moro: “consequência, assassinos condenados pelo Júri não mais deixarão o Tribunal pela porta da frente, como se a Justiça nada significasse. Irão direto para a prisão. É a soberania dos veredictos do Júri. Reduziremos a impunidade e, como resultado, o número de assassinatos no país.”

ACORDO GARANTE VOTAÇÃO DO PACOTE TERÇA E QUARTA

Já existe acordo para votar o pacote de medidas do governo gaúcho. O colégio de Líderes da Assembleia, formado pelos lideres das bancadas e membros da mesa diretora decidiu que será votado nas terça e quarta-feiras o pacote dos projetos do governo que mudam os planos de carreira e a previdência dos servidores públicos estaduais.

SITUAÇÃO FINANCEIRA É CALAMITOSA NO RS

Com argumentos realistas,o governo tem sensibilizado a base de apoio: 82% da despesa paga até agosto de 2019 foi comprometida com o pagamento de pessoal.Em 2019, serão mais de R$ 30 bilhões de despesa de pessoal, mesmo sem reajustes salariais.

ESTACIONAMENTOS TERÃO 2% DE VAGAS PARA DEFICIENTES

Vai para sanção do prefeito Marchezan Junior o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre que estabelece que 2% do total das vagas – garantida, no mínimo, uma vaga – nos estacionamentos de locais de uso público ou privado (como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas e estádios) serão destinadas a veículos conduzidos por

UMA SOBREVIDA À ULBRA

Andou bem a a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao decidir por unanimidade,acatar recurso da Ulbra, Universidade Luterana do Brasil, e aceitar o pedido de recuperação judicial que havia sido negado em primeira instância. A decisão dá uma sobrevida à Universidade, ao definir que ficam suspensos bloqueios de contas da universidade e leilões

MESMO NA CADEIA, EM 2018 LULA RECEBEU R$ 665 MIL DE MORDOMIAS

O ex-presidente Lula que foi preso em abril de 2018, recebeu o longo daquele ano, um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos. Tudo previsto na lei que dá mordomias ex-presidentes.

EX-PRESIDENTES RECEBEM MORDOMIAS

Mesmo t endo outras rendas, todos os ex-presidentes receberam em 2018, R$ 4,6 milhões. São cinco ex-presidentes – José Sarney, aposentado pelo Senado e como ex-governador,Fernando Collor,salários de senador e ex-governador, Fernando Henrique Cardoso, salario de aposentado da USP, Luiz Inácio Lula da Silva, salario de aposentado anistiado politico, e Dilma Rousseff, aposentada da FEE.

EX-PRESIDENTES CUSTAM R$ 12 MIL POR DIA

As despesas de Lula e dos ex-presidentes custam R$ 12 mil por dia aos contribuintes. Trata-se de gastos com até oito servidores comissionados (motoristas, seguranças, apoio pessoal e assessoramento) a que cada um tem direito. Estes dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A

PACOTE GAÚCHO SERÁ VOTADO TERÇA,DIA 17

O governo do Estado do Rio Grande do Sul atendeu ao pedido de deputados aliados, e mudou a proposta de subsídio para os professores estaduais no pacote que foi protocolado na Assembléia Legislativa. As mudanças prevêem o aumento o valor para todas as faixas e a distância entre os níveis, e um aumento real para

GOVERNO MELHORA VALORES PARA O MAGISTÉRIO

O governo gaúcho fez ontem uma mudança arrojada,em relação ao projeto inicial para o magistério. Com a alteração, o valor da remuneração chegará a R$ 4,7 mil para professores em final de carreira em 2020, e a R$ 5,3 mil em 2022.

MOMENTO DECISIVO

O governador do rio Grande do Sul Eduardo Leite reitera que as mudanças são uma questão de vida ou morte para o estado. O estado acumula déficits anuais da ordem de R$ 5 bilhões. Lembra que estados como Maranhão, Paraná, Piauí e Ceará, que não apresentam déficit, já propuseram e aprovaram, com celeridade, as reformas

GOVERNO TERÁ DE CORTAR REMÉDIOS, CIRURGIAS E CONSULTAS DO SUS PARA PAGAR FUNDO ELEITORAL DE DEPUTADOS E SENADORES.

Caso o Congresso mantenha a emenda ao orçamento e 2020,aumentando as verbas do fundo eleitoral,destinado a gastos com campanhas eleitorais, a saúde perderá cerca de R$ 500 milhões do seu orçamento. O presidente Jair Bolsonaro propôs um valor menor,em torno de R$ 2 bilhões,mas mesmo assim a proposta de aumentar o valor continua tramitando.

HABITAÇÃO,SANEAMENTO E ESTRADAS

Não será apenas da saúde que deputados e senadores irão cortar recursos para transferir ao Fundo eleitoral, para completar o novo valor de R$ 3,8 bilhões.. As áreas de habitação popular, saneamento básico,e estradas amben sofrerão cortes estimados em R$ 80 bilhões. O Fundo Eleitoral é distribuido pelos partidos entre deputados e senadores,para seus gastos

PROJETO QUER ACABAR COM HONORÁRIOS DE ADVOGADOS PÚBLICOS EM TODO O PAÍS.

O lider do NOVO na Câmara dos Deputados, o gaúcho Marcel Van Hatten informou ontem `tarda à coluna, ter protocolado projeto de lei que revoga a legislação que autoriza o pagamento de honorários a advogados públicos de todo o Brasil. mesmo dia em que a Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do pagamento de honorários de

HONORÁRIOS ALCANÇARAM R$ 618 MILHÕES EM 2018

Apenas em 2018, esse tipo de pagamento rendeu R$ 618 milhões aos advogados públicos, segundo dados fornecidos pela CGU (Controladoria-Geral da União). Em média, cada um recebeu entre R$ 6.000 a R$ 7.000 a mais por mês no contracheque além dos vencimentos na faixa de R$ 23 mil. Podem receber os valores os funcionários públicos

QUAL PRÊMIO?

O pagamento de honorários a procuradores e advogados públicos sob o pretexto de prêmios de produtividade, contém uma anomalia. Por esse critério, também deveriam ser estabelecidas formas de premiar produtividade de outros segmentos dos servidores, como delegados e agentes de policia, professores, policiais militares e outros, todos com vencimentos muito abaixo dos valores recebidos pelas

PARCERIAS PRIVADAS NO SANEAMENTO