Americanas: o cronograma da crise
A Americanas (AMER3, como é denominada na Bolsa de Valores) contratou Cristiano Zanin, advogado que defendeu Lula na Lava Jato, e está cotado para uma vaga no STF. Em 20 de janeiro deste ano, a companhia entrou em recuperação judicial, reportando dívidas superiores a R$ 40 bilhões.
O ministro Alexandre de Moraes, após análise dos autos (Reclamação (RCL) 57996), suspendeu a ordem de busca e apreensão nos e-mails de diretores, controladores, auditores e contadores das Americanas. Na decisão, o ministro atacou a medida do Juiz de Direito da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado do Estado de São Paulo, mencionando que “o decisum autorizou que fosse rompido, ainda que indiretamente, o sigilo profissional dos reclamantes, assegurado constitucionalmente, conforme disposto nos arts. 5º e 133 da Constituição Federal”. Na fundamentação, Alexandre de Moraes menciona que a decisão da justiça paulista teria desrespeitado o acórdão do STF, a partir da ADI (Ação Direta de Constitucionalidade) 1.127 de relatoria do ministro Marco Aurélio.
A medida, determinada pela justiça de São Paulo a pedido do Bradesco, buscava apurar responsabilidades na fraude contábil estimada em R$ 48 bilhões que prejudicou acionistas minoritários e fornecedores das Americanas.
Rombo virou “inconsistência contábil”
Além do dano causado a fornecedores e pequenos acionistas, o caso Americanas traz um prejuízo irreparável na reputação e confiança das empresas de auditoria. No caso da Americanas, a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) na análise do balanço, refere a uma politicamente correta “inconsistência” contábil de 20 bilhões de reais. A PwC nega responsabilidade por estas “inconsistências contábeis” da Americanas na ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont). Nesse processo (número 5005460-05.2023.4.02.5101), a entidade pede a responsabilização da auditoria e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão e negligência. Como as ações das Americanas estão registradas na Nasdaq, (segunda maior bolsa de valores dos Estados Unidos), a companhia e seus acionistas poderão sofrer investigação de autoridades americanas, onde “o buraco costuma ser mais embaixo”, para utilizar uma expressão politicamente incorreta.