Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na Câmara dos Deputados, assinada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que abre a possibilidade dos legisladores suspenderem decisões da Suprema Corte que tenham “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais” passou a preocupar o presidente do STF. Ontem, Luix Fux reuniu-se para um café com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e um grupo de 11 senadores para discutir a proposta que tramita por enquanto na Câmara, e começa a ganhar apoio junto à maioria das bancadas. A necessidade de manter-se a independência entre os poderes, e críticas veladas à intromissão de ministros do STF em temas de competência privativa dos demais poderes, foram abordados na reunião. Em nota, o presidente do STF Luiz Fux explicou que “durante a conversa foram tratados diversos temas como a competência das duas Casas, o papel das instituições, a importância do diálogo e da necessária harmonia e independência entre os três Poderes”.