Nas redes sociais, internautas foram implacáveis no feriadão de carnaval, ao comparar os R$ 2 milhões liberados pelo presidente Lula para conter estragos em cidades atingidas pela chuva no litoral paulista e os R$ milhões liberados à artista Claudia Raia, via Lei Rouanet.

É claro que em termos legais, são recursos de rubricas distintas, mas ambos públicos. A doação de RS 2 milhões para o governo de São Paulo e as prefeituras das cidades do litoral norte, como São Sebastião, Ubatuba e Bertioga, foi confirmada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, segundo ele, após conversar pelo telefone com o presidente Lula.

Os R$ 5 milhões de Claudia Raia

De acordo com informações disponibilizadas no Diário Oficial da União, o projeto, que recebeu autorização para captar R$ 5 milhões decorrentes de renúncia fiscal, tem por objetivo a pesquisa, a montagem e a manutenção de dois espetáculos produzidos e encenados por Claudia Raia. Ela apresentou a proposta de uma “atividade formativa de 40 horas sobre prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores”. A Lei de incentivo à cultura em vigor desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet e sancionada pelo presidente Fernando Collor. Pelo artigo 18, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir no Imposto de Renda 100% do valor incentivado, até o limite de 6% do imposto devido (no caso de pessoa jurídica, até 4%). Portanto, os recursos da Lei Rouanet são oriundos de impostos onde o contribuinte opta por entregar ao projeto cultural, ao invés de recolher aos cofres publicos.