A Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do RS sediou, nessa segunda-feira (20), reunião dos representantes estaduais, em Brasília, com o subsecretário para Temas Político-Institucionais da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Lopes. Na reunião, solicitada pelo coordenador do grupo de representantes, procurador Erfen Ribeiro (ES), os Estados foram convidados a participar da mesa redonda “Rumo a um Centro de Governo Integrado e Estruturado no Governo Federal do Brasil”, na próxima quinta-feira (23), evento que integra a Semana Brasil-OCDE, no Itamaraty. No evento, será apresentado o relatório do estudo técnico sobre Estruturas de Centros de Governo, com graus de aderência e comparativos às boas práticas internacionais, essencial para acessão do Brasil à organização. O estudo foi contratado pela Casa Civil, ainda em 2019, junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fortalecer as políticas públicas nacionais. Trata-se de uma resposta oficial por parte do governo brasileiro à carta convite feita pela OCDE, em janeiro de 2022.
Daniel Lopes fez um relato sobre o processo de acessão do país à OCDE, um órgão colegiado de 38 nações que abarcam cerca de 60% do PIB mundial, incluindo a gestão de fundos financeiros e de fontes de investimentos. A semana Brasil-OCDE contará com a participação de autoridades ministeriais do Brasil, da América Latina e Caribe e dos países da organização internacional. Vale lembrar que o Conselho Ministerial da OCDE aprovou, no último dia 12 de junho, o “accession roadmap” do Brasil, contendo os termos, as condições e o roteiro de adesão à Convenção da OCDE, que habilitam o país a se tornar um integrante da organização. Segundo Daniel Lopes, para que o Brasil seja aceito como membro, é preciso que esteja aderente a 220 instrumentos de convergência. Destes, cerca de 113 já foram cumpridos, em processo que deve estar finalizado entre dois e três anos.
O representante da Casa Civil da Presidência da República ressaltou que a adesão do País à OCDE integra uma política de estado e não de governo. “O país está se apresentando no cenário internacional como referência em boas práticas de governança”. Daniel Lopes disse ainda que a participação dos estados e dos municípios nesse processo é relevante, principalmente para a aplicação de políticas públicas.
Na opinião da titular da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do RS, secretária Patrícia Kotlinski, “o Fórum Brasil-OCDE servirá como um espaço de discussão sobre a ambiciosa agenda de reformas do Brasil que, invariavelmente, repercutirá nas agendas dos governos estaduais”, destacou.