STM negou pedido de Bolsonaro e do ministro da Defesa para ação contra Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira haviam protocolado junto ao Superior Tribunal Militar, pedido de abertura de ação por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro Lúcio Mário de Barros Goés, presidente do STM, rejeitou o pedido, alegando a incompetência do tribunal militar para o exame desse tipo de ação. Os autores juntaram documentos para demonstrar o alegado: que Alexandre de Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o acesso a códigos fonte de urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral deste ano. Em um trecho da petição inicial, apontam:

“Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.

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