O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, em nota divulgada ontem, esclarece que desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito Nedy Vargas administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge ficou apenas 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, portanto, o vice-prefeito foi responsável por 60% do período, informa a nota. Jairo Jorge avalia que “enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é
sua.”
O Esclarecimento,na íntegra:
A VERDADE SOBRE AS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
1. Ao assumir a Prefeitura, em 28 de março de 2023, o prefeito Jairo Jorge
encontrou a maior crise da história nas finanças municipais. Eram R$ 163 milhões
em dívidas com fornecedores e um déficit de R$ 300 milhões no Orçamento,
com contratos assinados, mas sem previsão na peça orçamentária e sem receita
para cobrir essas responsabilidades. Portanto, em final de março de 2022, o
déficit era de R$ 463 milhões.
2. A Prefeitura havia perdido mais de 10% da sua arrecadação com a desoneração
dos combustiveis, feita pelo governo federal em 2022. Com isso, Canoas deixou
de arrecadar nos últimos dois anos mais de R$ 360 milhões. Com as mudanças
que o Governo Estadual realizou no ICMS, a cidade perdeu mais R$ 45 milhões. O
programa Assistir, patrocinado pela Secretaria Estadual da Saúde, tirou mais de
R$ 30 milhões dos nossos hospitais. Isso representa uma perda de quase R$ 440
milhões.
3. Não é por acaso, que pela primeira vez na história de Canoas, o prefeito Jairo
Jorge apresentou na Lei Orçamentária, de forma clara e inequívoca, o déficit real
de R$ 444 milhões da Prefeitura em 2024. Desta forma, o prefeito seguiu o
exemplo do Governador Eduardo Leite que assumiu, corretamente, o déficit do
Estado no orçamento.
4. Em março de 2022, a Prefeitura devia quase R$30 milhões para as empresas
que prestam serviço na área da limpeza pública, alguns fornecedores estavam há
seis meses sem receber. Infelizmente, nos últimos 90 dias, esta prática retornou,
exemplo disso, é o caos em que se encontra a cidade, com sujeira espalhada em
todos os bairros.
5. Conforme comprovam os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de
Contas, dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo)
referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, quando eles
não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores
receberam a fatura equivalente ao mês. A Dívida Consolidada Líquida em 2022
representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62%,
demonstrando claramente a efetividade das medidas tomadas pelo prefeito Jairo
Jorge após receber a prefeitura em 2023.
6. Inclusive, a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu,
recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3
milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento.
7. Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes,
R$ 20 milhões na área da saúde, onde, em 2023 foram aplicados 26,47% da
receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram
aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram
aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões.
8. Este déficit, resultado da perda de receita em razão da desoneração dos
combustiveis, pela mudança no cálculo de ICMS e pelo Programa Assistir na
Saúde, foi agravado em 2022, quando a administração Nedy autorizou aumento
de despesas de mais de R$ 60 milhões, sem cobertura orçamentária.
9. A administração do vice-prefeito anunciou que foram investidos na educação
apenas 16% em 2023. Os relatórios que a própria Prefeitura de Canoas enviou ao
Tribunal de Contas do Estado, em janeiro desse ano (ou seja, pela própria
Administração Nedy), confirmam que a Prefeitura chegou a 25,22% em 2023.
Contra fatos, não há argumentos. É sempre bom lembrar que em 2022, a
prefeitura, sob a gestão do vice-prefeito, chegou também a 25%, mas deixou R$
45 milhões empenhados na Educação, sem financeiro.
10. Infelizmente, fruto de uma contabilidade criativa, a Administração Nedy
cancelou os empenhos de fornecedores de outubro, novembro e dezembro de
2022, ou seja, o ano ao invés de 12 meses passou a ter apenas 9. Os empenhos
cancelados, de serviços efetivamente realizados, chegaram a R$ 163 milhões e
foram jogados para 2023.
11. Apenas para efeito de comparação, a atual administração afirma que o déficit
em 2022 foi de R$ 154,5 milhões e em 2023 de R$ 421,9. Se os valores de 2002
forem contabilizados corretamente, veremos que o déficit real de 2022 foi de R$
317,5 milhões, e do de 2023 foi de R$ 258,9 milhões, portanto, um valor 18,4%
menor. A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas
extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da
CORSAN com a privatização, administração de fundos, antecipação de receitas do
governo federal e ampliação dos repasses para a saúde), conseguindo mais de R$
100 milhões de reais de recursos novos para a cidade.
12. Em outubro do ano passado, a gestão do Prefeito Jairo Jorge, prevendo que
as dificuldades financeiras aumentariam a partir de fevereiro de 2024, iniciou um
processo de discussão com todas as secretarias para a redução de custos.
Infelizmente, a reunião para fechamento das medidas deveria ter acontecido em
1º de dezembro de 2023. No entanto, diante do novo afastamento de prefeito
eleito, nada foi feito nos últimos 90 dias.
13. O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo.
Jairo Jorge sempre alertou para as dificuldades, mas nunca ficou reclamando
ou procurando algum culpado, mas, sim, a solução para o problema. A redução
de 18,4% do déficit de 2023, comparado com 2022, conforme demonstra o item
11, é a maior prova disso.
14. Agora, diante do problema, o vice-prefeito apresenta medidas vagas para
enfrentar as dificuldades financeiras e esquece que muito dessa crise foi gerada
com ele à frente da prefeitura. Cabe ressaltar que desde abril de 2022 até
fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em
exercício. Jairo Jorge ficou apenas 8 meses e o presidente da Câmara, vereador
Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, portanto, o vice-prefeito
foi responsável por 60% do período.]