O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, a partir das 14h, a sessão solene de abertura dos trabalhos do ano Judiciário, com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

 

 A volta do Judiciário e do Legislativo dá a largada para um embate alimentado, principalmente, pelas três últimas operações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvendo parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro: o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvos de mandados de busca e apreensão. São investigados por participação nos atos de 8 de janeiro e em espionagem política ilegal com uso de instrumentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A oposição busca medidas no Congresso para se blindar do poder no STF. O foco atual, segundo relato de parlamentares da base bolsonarista, não é de enfrentamento aos ministros do Supremo. Deputados querem aprovar matérias que explicitem e reforcem suas prerrogativas, para que possam se proteger de novas investidas policiais.

Um dos projetos apresentados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do fim do foro privilegiado para crimes comuns. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), integrante da oposição, diz que é preciso trabalhar a união da classe política em torno de propostas comuns. “Não estamos buscando embates com o Judiciário. Queremos recuperar as nossas prerrogativas. Não é possível representar nossos eleitores sem garantias constitucionais”, afirma.