Março 2020 – Página 8

Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski gaantiram hoje na Segunda Turma do STF, manter em liberdade Elizeu Mattos, ex-prefeito do município catarinense de Lages, condenado a 31 anos de prisão. O ex-prefeito Mattos foi sentenciado por organização criminosa, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e fraude a licitação. Ele teve a prisão

EX-PREFEITO LIDERAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Mattos foi condenado por liderar uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários que recebia propina mensal para manter o contrato da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Os crimes foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 2014. Conforme depoimentos, a

MINISTRO SERGIO MORO GARANTE OPERAÇÃO PARA AFASTAR LIDERES DE FACÇÕES.

O governador Eduardo Leite do Rio Grande do Sul comemorou nesta terça-feira o êxito de mais uma etapa da chamada Operação Império da Lei, com apoio do ministério da Justiça e da Segurança, que mantém em penitenciárias federais 18 lideres de facções criminosas do estado. Os detentos foram removidos da Penitenciária de Alta Segurança de

SINTONIA COM O GOVERNO FEDERAL.

O ministro da Justiça e da Segurança , Sergio Moro, comentou que ” foi realizada uma operação conjunta do governo federal e do governo estadual, que segue a política de isolamento de lideranças criminosas”. Segundo ele, estas lideranças de organizações criminosas transferidas para presídios federais, não mais poderão prosseguir enviando ordens para a prática de

A VOLTA OS SORTEIOS NA TV

Uma reivindicação de redes de comunicação,igrejas e clubes de futebol, os sorteios de prêmios pela TV estão novamente autorizados. O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) nº 923 que altera a legislação atual para permitir sorteios em redes de televisão. O ato já está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. Embora

PREOCUPAÇÕES DO SETOR RURAL

Presidente da Farsul,a Federação da Agricultura do Rio Grande do Dl, Gedeão Pereira afirmou na Expodireto em Não Me Toque,que pelo menos dois problemas afligem os produtores rurais. O primeiro,está na taxa de juros. Antes abaixo da Selic,agora aos produtores vem sendo aplicada equivalente a duas vezes a taxa Selic. O outro: os custos da

ACORDO SOBRE OS R$ 30 BILHÕES QUE O CONGRESSO QUER TOMAR DO GOVERNO,AINDA NÃO É CERTO.

Não há certeza sobre o acordo para resolver o impasse pelos R$ 30 bilhões que deputados e senadores querem tomar do governo para decidirem como gastar. Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB), não garantia um acordo sobre a votação do veto 52 no encontro entre Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro.

GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL REAFIRMA QUE VAI ACABAR COM A EGR.

O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, projetou hoje que pretende repassar toda a malha rodoviária estadual para o setor privado,mediante o regime de concessões. Nesse contexto, a EGR, Empresa Gaucha de Rodovias,será extinta. O governador fêz o anuncio na manhã de hoje, ao falar na solenidade oficial de abertura da 21ª edição

ASSEMBLÉIA GAÚCHA PODERÁ DERRUBAR VETO AO PROJETO VEICULO LEGAL

A Assembléia já formou maioria para derrubar o veto do governador Eduardo Leite ao projeto do Sebastião Melo, (MDB) , denominado de Projeto Veiculo Legal, que autoriza o pagamento imediato de débitos com IPVA, no próprio momento da abordagem do motorista. O veto está na pauta da sessão desta terça-feira,dia 3. O projeto foi aprovado

PROPOSTA ACABA COM CADEIA DE GASTOS

Derrubado o veto do governador, o Projeto Veiculo Legal entrará em vigor acabando com a cadeia de despesas para os proprietários de veiculos apreendidos. Estas despesas vão desde o pagamento do próprio IPVA,mais a multa correspondente, o guincho,e a estadia nos CRDs (Centros de Remoção e Depósitos) credenciados pelo Detran.

A POLÊMICA JANELA ELEITORAL

Criação da chamada minireforma eleitoral, a vergonhosa janela para troca de partidos, que desrespeita a vontade dos eleitores, abre a partir da próxima quinta-feira para vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade. Estes poderão mudar de partido até o dia 3 de abril, sem se sujeitarem a qualquer punição do

MINISTRA DAMARES, CIDADÃ DE PORTO ALEGRE

Uma proposta do vereador Wambert Di Lorenzo, do PL, poderá tornar a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, cidadã de Porto Alegre. O titulo proposto pelo vereador, se destina a pessoas que não nasceram na Capital e que tenham se “distinguido em qualquer ramo do saber humano ou, por sua

DEPUTADOS ESTADUAIS ARTICULAM R$ 5 MILHÕES DE EMENDAS AO HOSPITAL DE CLINICAS

O esforço do HCPA (Hospital de Clinicas de Porto Alegre) para equipar-se e montar 105 leitos da Unidade de Tratamento Intensivo para o atendimento como hospital referência de casos do coronavírus terá o apoio do governo do estado e dos deputados estaduais. No sábado, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes esteve no

PREOCUPAÇÃO COM URUGUAIANA

Frederico Antunes solicitou ainda ao secretário-executivo do Ministério da Saúde, que a Santa Casa de Uruguaiana também seja credenciada como hospital referência no estado. Segundo ele, pela fronteira Uruguaiana-Libres cruzam diariamente cerca de 1 mil caminhões ligando o Brasil à Argentina e ao Chile, além de ser a porta de entrada de turistas via terrestre

CASO DAS DIÁRIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS TERÁ DESDOBRAMENTOS

Após as revelações de que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado cometeram reiterados abusos no uso de diárias de viagem, em contraponto com o rigor que exigem de prefeitos e vereadores neste quesito, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) anuncia que vai ampliar na Assembleia legislativa, a apuração destes fatos, e propor algumas mudanças

TENTATIVA DE MUDANÇA

Fabio Ostermann quer propor mudanças no sistema de prestação de contas da própria Assembleia, que é o mesmo adotado pelo TCE-RS. O objetivo é fazer com que o Legislativo libere apenas os valores efetivamente gastos em viagens, para evitar sobras de diárias. A mesma tentativa, porém, já foi feita em 2011 pelo deputado Valdeci Oliveira

O DILEMA DO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, nome extenso do Fundeb, entra na pauta do Congresso Nacional esta semana. Estará em votação o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) que dentre outras medidas, propôs tornar permanente o fundo provisório. A proposta é vista com preocupação, pelas dificuldades

DEPENDÊNCIA DO FUNDEB

Hoje no Brasil, 20% da população escolar que vive em 1.346 municípios, depende exclusivamente dos recursos do Fundeb. A lei do piso dos professores, vinculada ao fundo, tornou-se, porém, um gatilho que todo início de ano tira o sono de governadores e prefeitos. Alguma decisão precisará ser tomada pelo Congresso, pois o fundo, criado em

STARTUPS APRESENTAM NOVAS TECNOLOGIAS NO ESPAÇO DO BANRISUL NA ARENA AGRODIGITAL