VOTOS DE GILMAR MENDES E LEWANDOSKI  MANTÉM EM LIBERDADE EX-PREFEITO DE SC CONDENADO A 31 ANOS

Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski gaantiram hoje na Segunda Turma do STF, manter em liberdade Elizeu Mattos, ex-prefeito do município catarinense de Lages, condenado a 31 anos de prisão.

O ex-prefeito Mattos foi sentenciado por organização criminosa, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e fraude a licitação. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 3 de dezembro.

Em dezembro de 2019, Gilmar Mendes havia concedido um habeas corpus para soltar o ex-prefeito condenado. O MPF entrou com agravo para questionar a liberdade do ex-prefeito. Ontem,a segunda turma o STF, por dois votos a um, rejeitou o agravo e manteve Mattos livre. Ricardo Lewandowski e Gilmar votaram pela liberdade do ex-prefeito; o ministro Edson Fachin foi voto vencido.

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