MANTIDO PAGAMENTO PELOS COFRES PÚBLICOS DAS DESPESAS DA VIAGEM PARA CANONIZAÇÃO DE IRMÃ DULCE.

A Advocacia-Geral da União (obteve decisão favorável da Justiça Federal do Distrito Federal que negou pedido de liminar para proibir a União de custear viagens de autoridades públicas a cerimônias de cunho religioso. A ação civil pública foi ajuizada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e teve como motivação a participação de comitiva … Ler mais MANTIDO PAGAMENTO PELOS COFRES PÚBLICOS DAS DESPESAS DA VIAGEM PARA CANONIZAÇÃO DE IRMÃ DULCE.

PEDIDO PELO RESSARCIMENTO

Na ação,a Atea pedia que as autoridades que participaram da cerimônia de canonização fossem condenadas a ressarcir as despesas com a viagem. A associação alega que a subvenção pela União de viagens de representantes da República a eventos e cerimônias tipicamente religiosos violaria a laicidade do Estado brasileiro. Mas, acatando os argumentos da Advocacia-Geral, a … Ler mais PEDIDO PELO RESSARCIMENTO

AGU SUSTENTOU VALOR HISTÓRICO DO ATO

Em manifestação, a AGU ponderou que a viagem da comitiva para relevante fato do ponto de vista histórico e cultural, não significa, de maneira alguma, que o Estado brasileiro estaria confessando uma religião específica ou o seu dogma. “Esse tipo de viagem prestigia um evento histórico e relevante do ponto de vista cultural, referente a … Ler mais AGU SUSTENTOU VALOR HISTÓRICO DO ATO

GASTOS LEVARAM EM CONTA O ATO DIPLOMÁTICO

A AGU também sustentou que o envio de delegação para cerimônias promovidas por Estados estrangeiros constitui ato diplomático, por meio do qual o governo brasileiro faz-se representar perante outro Estado. A Advocacia-Geral lembrou que o Brasil mantém relações diplomáticas com a Santa Sé desde 1826 e que as visitas de chefes de Estado do país … Ler mais GASTOS LEVARAM EM CONTA O ATO DIPLOMÁTICO

CARIDADE

De acordo com a Advocacia-Geral, a cerimônia de canonização da Irmã Dulce constituiu verdadeiro acontecimento histórico, ultrapassando os limites da religião, por ser a primeira santa nascida no Brasil. Conforme destacado pela AGU, Irmã Dulce ganhou notoriedade por suas obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados, criou e ajudou a criar várias … Ler mais CARIDADE