PROTAGONISMO POLÊMICO

Sob a presidencia do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um protagonismo em temas polêmicos, muitos deles originados da inércia do Congresso Nacional em deliberar. Um exemplo, é o processo de criminalização da homofobia, tendo em vista que o Congresso ainda não votou projeto nesse sentido.

CIDE DOS COMBUTÍVEIS

Outro julgamento com relevância economica para a União,estados e municípios está marcado para o dia 29 de maio: a repartição da arrecadação da CIDE-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados).