NO PALACIO PIRATINI

O governado Eduardo Leite,que passa o dia na Expodireto em Nao-Me-Toque, retorna às 17 horas a Porto Alegre. Às 19 horas, vai oferecer um jantar ao ministro Dias Toffoli,à ministra Rosa Weber e a representantes do Judiciário federal e estadual

COM LASIER MARTINS

O presidente do STF confirmou na sua agenda terça-feira, audiência com o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) e o presidente da Abicalçados, Heitor Klein.

PROTAGONISMO POLÊMICO

Sob a presidencia do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um protagonismo em temas polêmicos, muitos deles originados da inércia do Congresso Nacional em deliberar. Um exemplo, é o processo de criminalização da homofobia, tendo em vista que o Congresso ainda não votou projeto nesse sentido.

PRISÃO DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Dia 10 de abril está pautado o julgamento dos casos de condenados em segunda instância, que somam 22 mil pessoas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está agendado para 10 de abril de 2019.

FORO PRIVILEGIADO

No dia 16 de maio, a agenda do STF terá o retorno ao plenário da ação que discute a constitucionalidade de dispositivos constantes de constituições estaduais que preveem foro por prerrogativa de função para determinadas categorias,o chamado “foro privilegiado”.

CIDE DOS COMBUTÍVEIS

Outro julgamento com relevância economica para a União,estados e municípios está marcado para o dia 29 de maio: a repartição da arrecadação da CIDE-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados).

TRANSPORTE POR APLICATIVOS

Mais uma vez, preenchendo o vazio da indecisão do legislativo,o STF pautou para o dia 30 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade de leis que restringem ou proíbem atividade de transporte individual de passageiros, por meio de aplicativos (como o Uber).

PORTE DE DROGAS

Outro julgamento polêmico, está marcado para o dia 5 de junho, o processo sobre porte de drogas para consumo pessoal.

FUNDEF E REFORMA TRABALHISTA

A fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) será julgado em 12 de junho, durante a manhã. À tarde, no mesmo dia, o STF deve julgar pontos da reforma da lei trabalhista, como a constitucionalidade do contrato de trabalho

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REVISÃO DE SALARIO DOS SERVIDORES E DIREITO DE RESPOSTA

A revisão geral anual e da reposição do poder aquisitivo de servidores públicos está putada para 13 de junho. No mesmo dia, à tarde, está previsto o julgamento de ações que tratam do direito de resposta no caso de matéria divulgada por meio de comunicação.

PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO

No último dia 6 de fevereiro, o MBL protocolou no Senado Federal, requerimento para afastar o magistrado Dias Toffoli das funções no Supremo. O documento também foi assinado pelo jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor do impeachment de Dilma Rousseff.