LIZIANE BAYER É CO-AUTORA DO PROJETO QUE PREVÊ APREENSÃO DE ARMA DE AGRESSOR DE MULHERES

Tem a co-autoria da deputada federal gaúcha Liziane Bayer (PSB), o Projeto de Lei 17/19, aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposta final,reunindo textos da deputada Liziane,e de outros deputados, foi … Ler maisLIZIANE BAYER É CO-AUTORA DO PROJETO QUE PREVÊ APREENSÃO DE ARMA DE AGRESSOR DE MULHERES

COMO FUNCIONARÁ A MEDIDA

O texto aprovado na Câmara prevê que caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, sobre a ocorrência registrada de violência contra … Ler maisCOMO FUNCIONARÁ A MEDIDA