Fevereiro 2019 – Página 5

Rui Barbosa disse que “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”. A afirmativa pode ser aplicada, sem dúvida, ao caso do advogado e professor gaúcho Luiz Paulo Germano, que penou

O QUE DISSE O RELATOR

Relator,o desembargador federal Leandro Paulsen assim se manifestou sobre os autos no processo do advogado e professor Luiz Paulo Germano: – Os atos atribuídos a Luiz Paulo não configuraram o crime previsto no art. 312 do Código Penal, considerando-se que o acusado não detinha a posse, disponibilidade ou autoridade sobre os valores, os quais são

PREVIDÊNCIA TEM APOIO DE 83% DOS CONGRESSISTAS

Segundo pesquisa inédita contratada pelo banco BTG Pactual, para aferir o humor do Congresso Nacional em relação à Proposta de Reforma da Previdência, 83% dos parlamentares são a favor da sua aprovação. Foram ouvidos 235 deputados federais e 27 senadores.

A SUCESSÃO EM PORTO ALEGRE: MARCHEZAN, PAIM E LORENZONI

Os cenários para o proximo ano ainda são incertos. Náo há certeza de que o prefeito Marchezan Junior disputarão a reeleição em Porto Alegre. Seu vice, Gustavo Paim, está na expectativa. Só concorre se Marchezan não aceitar a reeleição. No Democratas, que passou a integrar a base do governo na Câmara de Vereadores, o atual

NA CÂMARA, DEM AGORA ESTÁ NA BASE

Ontem, os vereadores Reginaldo Pujol, Cláudio Conceição e Nelcir Tessaro, confirmaram que se integram a base de apoio do prefeito Marchezan na Câmara de Porto Alegre.

MDB VAI DISCUTIR O NOVO CENÁRIO

O MDB passou de 64 para 33 deputados federais em 2018. Esse é apenas um sinal da redução do tamanho do partido no país. A busca de alternativas para entrar em sintonia com as ruas, será a pauta de um seminário que o diretório do MDB gaúcho vai realizar logo após o carnaval.

BANRISUL APRESENTA BALANÇO FINANCEIRO DE 2018

Os números do balanço financeiro do Banrisul em 2018 serão revelados nesta terça-feira, dia 12. A apresentação do resultado anual será seguida de entrevista coletiva do presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Mota.

ATENTADO A BOLSONARO: HÁ CINCO MESES SEM SOLUÇÃO PELA POLICIA FEDERAL

Foi no dia 6 de setembro do ano passado o atentado que quase tirou a vida do então candidato Jair Bolsonaro. Neste domingo, diante da falta de uma resposta definitiva da Policia Federal, que investiga o caso,da cama do hospital, o presidente Jair Bolsonaro cobrou a PF e pediu solução para o atentado que sofreu:

LIBERAÇÃO DOS R$ 157 MILHÕES

Na sua conta do Twitter, o governador gaúcho Eduardo Leite anunciou que “Min. Barroso, STF, deferiu liminar para suspender sequestros de valores pelo TJ/RS nas contas do Estado para pagamento de precatórios. Registro nosso agradecimento pela sensibilidade e agilidade do Ministro! Com isso, mantemos o calendário de pagamento de salários dos servidores”.

SEQUESTRO DE VALORES

Não é só o governo gaúcho que passou a ter valores sequestrados das contas por ordem judicial. Além de Uruguaiana, outros municípios sofreram esta restrição nas contas, por dívidas com pagamento de precatórios. Dispondo de arsenal jurídico mais modesto, muitos municípios não conseguiram reverter as decisões judiciais.

PREÇO DO COMBUSTIVEL BAIXA A PARTIR DO DIA 16

A boa notícia vem do governo do Estado: a partir do dia 16 de fevereiro, com a entrada em vigor no estado dos novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Estes valores resultam de pesquisa realizada pela Receita Estadual, e sinalizam nova tendência de queda, nos preços da gasolina e do gás

ONYX FORA DESSA

Novo fogo amigo tenta vincular o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aos movimentos para a instalação da chamada CPI da Toga, no Senado Federal. Onyx Lorenzoni rechaça qualquer vínculo com os movimentos do senador Delegado Alessandro Vieira.

GENERAL JESUS CORREA NO INCRA

Ao anunciar o general João Carlos Jesus Correa como novo presidente do Incra,o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,o presidente Jair Bolsonaro manteve a sintonia dentro do órgão.

“A FARRA DO MST NO INCRA, ACABOU”

Esta sintonia ficou evidente com a declaração do secretário especial de Assuntos Fundiário Luiz Antônio Nabhan Garcia: “a farra dos sem-terra” acabou. “Existe uma obrigatoriedade de mudar o Incra e tirar o seu viés ideológico e político, que tornou a instituição inviável. A farra dos sem-terra lá no Incra, pode ter certeza que acabou. Não

GOVERNO PODERÁ DESVINCULAR ORÇAMENTO?

O governo gaúcho, assim como a maioria dos governadores, certamente está torcendo para que vingue o chamado “Plano B” do ministro da Economia, Paulo Guedes – que é desvincular e desindexar todo o orçamento da União. O plano seria colocado em prática, caso o Congresso não votasse a Reforma da Previdência, mas agora surge como

ORÇAMENTO FICARIA LIBERADO

Há uma boa razão para que governadores e prefeitos fiquem na torcida pela desvinculação e desindexação do orçamento de 1,5 trilhão: hoje, cerca de 96% do Orçamento da União é carimbado, tem as receitas vinculadas legalmente ou constitucionalmente a despesas pré-determinadas para a saúde, educação, abono salarial, seguro-desemprego, e precatórios.

BLOQUEIO DE CONTAS E ATRASO DE SALÁRIOS?

O governo já desconfiava,mas não acreditava que ocorresse o bloqueio das contas do Estado que ontem sequestraram R$ 157 milhões para pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. Os recursos são oriundos de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O resultado prático: o

VOTAÇÃO ABERTA NO SENADO