O PASSO SEGUINTE

Num segundo momento, aprovadas as privatizações, o governador utilizará estes trunfos para assinar em Brasília a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Este acordo formaliza a carência para pagamento da dívida com a União, representando uma economia em torno dos R$ 11 bilhões, e abre espaço fiscal para novas operações de crédito.

BANRISUL, O ALVO

Ontem em Brasília,o governador gaúcho conversou com o ministro da Economia,Paulo Guedes. E ouviu mais uma vez, que a intenção do governo federal seria ter o Banrisul incluído entre os ativos privatizáveis. A sugestão foi rechaçada pelo governador gaúcho.

UMA ESCOLHA

Pela forma como estão colocadas as negociações, o governo gaúcho fará uma escolha: privatiza CEEE, CRM, e Sulgás, para poupar o Banrisul.

MORO QUER ISENÇÃO DE PENA PARA POLICIAL QUE MATA EM SERVIÇO

O governador Eduardo Leite participou ontem em Brasília, ao lado do secretário da Segurança, da reunião com o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, para conhecer o chamado ‘‘pacote anticrime” com medidas duras destinadas a enfrentar a criminalidade.

MEDIDA FORTE PARA CONTER O CRIME

Sem dúvida, a proposta mais forte do pacote anticrime, está no projeto que admite isenção a pena de policial que matar em serviço. Tem razão o Ministro da Justiça, quando afirma que a proposta fortalece o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal

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ALTERANDO O “EXCLUDENTE DE ILICITUDE”

Outro ponto importante: uma mudança no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude”, que permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então

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CONTRADIÇÃO NA PREVIDÊNCIA?

O governo vive uma contradição. Ao mesmo tempo em que deseja endurecer as regras de aposentadoria e pensão, para reduzir o deficit, prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação

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