No Estadão, o professor, filósofo e escritor gaúcho Fernando Schüler comentou sábado (04) sobre o caso do empresário Alcides Hahn,71 anos, condenado a  14 anos de prisão em regime fechado pela transferência de R$ 500 para o pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília para 8 de janeiro de 2023:

“ Alguém pode sugerir que ele “sabia de tudo”. Sabia que aquelas pessoas iriam ocupar a Esplanada, que uma parte iria sair do controle, invadir os prédios, pintar aquela estátua com o batom vermelho e tudo mais.

Só um País domesticado, que perdeu completamente o senso republicano, é incapaz de perceber o elemento absurdo em tudo isso. Alcides Hahn, assim como outros pequenos empresários, condenados do mesmo jeito, não cometeu crime nenhum. Não foi a Brasília, não quebrou nada, não tentou dar nenhum golpe. Ele é apenas parte de uma multidão amarrada por um conceito. O crime-conceito. O delito que não precisa de objetividade ou enquadramento a nenhum tipo penal específico. Precisa apenas de uma fundamentação. De um “entendimento” bem-amarrado. E está tudo ok. “Individualmente”, leio em uma matéria, “Hahn não cometeu nenhum delito”, mas fazia parte da “multidão”. A multidão criminosa, autora da “trama golpista”, o grande crime “multitudinário”.

A história toda me lembrou do filósofo italiano Giorgio Agamben e sua tese sobre o “estado de exceção”. Muito do que se passa no Brasil refere-se exatamente a isto. A esta zona cinzenta entre o que é legal e o que é meramente político. Ou ainda: entre o que é “ilegal”, mas que por efeito de alguma necessidade ou razão de Estado, definida pelo próprio poder, se converte em “perfeitamente jurídico e constitucional”. É tudo que vivemos, no Brasil dos últimos anos. Um inquérito que nasce de modo “heterodoxo”, em 2019, e se desdobra, indefinidamente. O universo dos direitos individuais não mais delimitados pela regra escrita, mas oscilando, ao gosto do poder, sobre camadas opacas de “interpretações” e “entendimentos””, comenta Fernando Schüler.