O ministro Gilmar Mendes, que no julgamento de 2024 sobre a PEC Kamikaze escreveu que “não se pode brincar com o processo eleitoral”, deu aval nesta sexta-feira (18) ao reajuste de 15,04% no Bolsa Família decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, a 17 dias do primeiro turno. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido que a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha feito horas antes, no mesmo dia, e concluiu que o aumento não fere a lei eleitoral.

O decreto foi assinado na quinta-feira (17), numa cerimônia sem aviso prévio no Palácio do Planalto, em que Lula não discursou. O piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio, de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, entre o primeiro turno, no dia 4, e o segundo, no dia 25. Nas redes, o presidente vendeu a medida como recomposição da inflação: “É o Governo Federal cuidando de quem precisa”, escreveu.

O contraste é com o próprio Gilmar. Em 1º de agosto de 2024, foi dele o voto que puxou a maioria de 8 a 2 no Supremo para declarar inconstitucionais trechos da PEC Kamikaze, a emenda que abriu caminho para o governo Jair Bolsonaro gastar R$ 41 bilhões em benefícios sociais em pleno ano eleitoral. O Auxílio Brasil saltou de R$ 400 para R$ 600, e foram criados auxílios para caminhoneiros e taxistas. O julgamento veio quase dois anos depois da eleição e só valeu dali para a frente, sem mexer no que já tinha sido pago. No voto, o ministro deixou registrado que o “assistencialismo de véspera e circunstancial configura abuso de poder político”.