A informação é do Conselho Nacional de Justiça: “Desde  segunda-feira (3/11), os usuários externos — advogados, partes e demais interessados — que acessarem os serviços da Justiça por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) terão de realizar o duplo fator de autenticação (MFA — Multi-Factor Authentication). A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de aprimorar a segurança no acesso aos sistemas judiciais eletrônicos. O MFA será obrigatório também para usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).

O objetivo principal da iniciativa, que atende a um pedido da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), é mitigar riscos de fraude, especialmente golpes como o do “falso advogado”. Embora não seja possível garantir segurança absoluta — pois dispositivos comprometidos por malware ainda representam vulnerabilidades —, o MFA adiciona uma camada significativa de proteção contra acessos não autorizados.

Por ser uma prática comum, a perspectiva é que a autenticação em dois fatores não represente novidade ou mesmo alguma dificuldade para os usuários. Os tribunais de todo o país foram instruídos a orientar e apoiar os advogados em suas respectivas jurisdições. “