O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que “as sustentações orais são prerrogativa da advocacia e previstas em lei”.

Ele avisou que o STF deve respeitar a lei. A manifestação do presidente da OAB refere-se à discussão ocorrida durante a sessão da primeira turma do STF que era presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro havia negado sustentação oral ao jovem advogado Gustavo Mascarenhas, durante um agravo regimental. O ministro invocou o regimento interno do STF, mas o advogado Alberto Toron, falando em nome do Conselho federal da OAB, pediu a palavra e explicou que a Lei 14.365/22 assegura expressamente o direito e prevalece sobre o regimento interno, e cronologicamente, prevalece. Toron finalizou afirmando: “Este tema é da maior relevância: o Tribunal só se eleva, ouvindo outras vozes”.