Governo pode ir ao STF contra desoneração da folha de prefeituras

Comemorada pelos prefeitos, após uma mobilização liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municipios, Paulo Ziulkoski, a decisão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco de retirar da medida provisória 1.202 o dispositivo que tratava da reoneração da alíquota previdenciária de municípios de até cerca de 140 mil habitantes traz um alivio a centenas de prefeitos. O presidente do Senado prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu que o dispositivo específico sobre os municípios não será prorrogado. No entanto,o governo sinaliza  que poderá resolver a questão no STF, e estuda judicializar a desoneração dos municípios, já que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), derrubou o dispositivo que retomava as alíquotas previdenciárias das prefeituras.
Dividas com previdência são estimadas em R$ 248 bilhões
A Confederação Nacional dos Municípios já havia apresentado há uma semana, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma contraproposta para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, e incluiu outros pleitos na negociação. O documento prevê que o benefício previdenciário seja permanente e válido a todas as cidades, sem recorte populacional ou de receita, e que haja um parcelamento de até 25 anos das dívidas com a Previdência, estimadas em R$ 248,6 bilhões. A proposta inclui também um novo modelo de quitação de precatórios por parte das prefeituras, limitando o pagamento a 1% da receita líquida e parcelando o restante em 20 anos.

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