O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, que participou do painel que debateu o papel do STF e dos demais poderes durante o Fórum da Liberdade de 2024 realizado esta semana em Porto Alegre, reiterou suas críticas à condução de algumas ações da Suprema Corte.

O ministro aposentado Marco Aurélio expressou, tecnicamente, o que qualquer acadêmico de direito com razoável compreensão da Constituição identifica na condução dos inquéritos para punir os autores da baderna ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília: o STF não é o foro competente para julgar estes casos, o que poderá levar futuramente à nulidade de todos os atos processuais.

“Não vejo como cidadãos comuns envolvidos nas arruaças de 8 de janeiro, com prejuízo do princípio do juiz natural, sejam julgados pelo Supremo. Deveriam estar na primeira instância. Temos cidadãos comuns sem direito ao juiz natural. Que é o juiz de primeira instância com possibilidade de recurso para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal Regional Federal ou para o Tribunal Regional do Trabalho, porque o Supremo decide. Decide em penada única.”