Decisão do ex-minisstro Lewandowski do STF, pode causar alanche de nulidades em processos que envolvem o crime organizado em todo o país.

Uma decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski — escolhido pelo presidente Lula como seu novo ministro da Justiça e Segurança Pública — poderá levar à anulação de processos e condenações de envolvidos no crime organizado em todo o Brasil.
Neste caso,a decisão de Lewandowski já beneficiou o bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, patrono da Unidos de Vila Isabel. Em dezembro de 2022, ao julgar um caso que envolvia fraudes no Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, Lewandowski considerou nulas todas as provas obtidas de uma conta de e-mail após o Ministério Público pedir a provedoras de internet, sem autorização judicial, a preservação dos dados.Dez meses depois, seguindo a decisão monocrática do então ministro do STF, o juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), decretou a anulação da ação penal em que Guimarães e mais 15 réus respondiam pelo crime de organização criminosa.

Promotores e policiais alegam que pedidos de preservação de dados de contas de investigados viraram praxe em casos sensíveis e afirmam que, se a tese do novo ministro da Justiça vier a prevalecer, ocorrerá uma avalanche de nulidades em processos que envolvem o crime organizado em todo o país.

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