PRESIDENTE DO STJ: “JUDICIÁRIO NÃO PODE SER BALCÃO DE MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS”

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias, Não é essa sua missão constitucional”, lecionou a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao despachar pedido de habeas corpus em favor do réu Luis Inácio da silva, cumprindo pena no sistema prisional de Curitiba. A ministra … Ler maisPRESIDENTE DO STJ: “JUDICIÁRIO NÃO PODE SER BALCÃO DE MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS”

PETIÇÃO PADRONIZADA

A ministra identificou uma mobilização de cunho político nas 143 petições manejadas no dia 9 em diversos tribunais, e criticou a padronização de habeas corpus,pela qual deram entrada estes pedidos com idêntico teor,com o objetivo de “fisgar” algum magistrado ideologicamente afinado com a tese dos defensores do réu. Para a presidente do STJ,” essa petição … Ler maisPETIÇÃO PADRONIZADA

“EX-PRESIDENTE ESTÁ DEVIDAMENTE ASSISTIDO”

Diz ainda a presidente do STF, que “é sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância … Ler mais“EX-PRESIDENTE ESTÁ DEVIDAMENTE ASSISTIDO”

MINISTRA AFIRMA: “HÁ ABUSO DE PETIÇÃO”

E finaliza sua decisão a ministra Laurita Vaz, mencionando que “assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, considerando o … Ler maisMINISTRA AFIRMA: “HÁ ABUSO DE PETIÇÃO”