RELATÓRIO DA CPI SEGURADORAS VEICULARES GERA EXPECTATIVA

Pelo teor das informações recolhidas ao longo dos trabalhos da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, o relatório que está sendo elaborado, poderá conter dados explosivos. A votação do relatório deve ocorrer na próxima semana. O presidente da Comissão, deputado Enio Bacci (PDT) porém garante que tudo está sendo feito de forma prudente: ‘Nosso objetivo é o de buscar indícios, razoáveis, que justifiquem encaminhamentos a instâncias que analisarão o conteúdo e tomarão as medidas cabíveis”.

ASSEMBLEIA DO RIO DESCUMPRE O RRF

Descumprindo o Regime de Recuperação Fiscal, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou reajuste salarial de 5%, para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, totalizando 17.778 funcionários da ativa. É semelhante ao que Judiciário, MP, Defensoria e Legislativo querem aprovar no Rio Grande do Sul. Estes reajustes descumprem o previsto no Regime de Recuperação Fiscal.

STF EM DESTAQUE NA SEMANA

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, como a controversa libertação do petista Zé Dirceu, e ainda esta semana, a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, de autorizar a liberdade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, colocam novamente a Suprema Corte como lo de críticas. O caso de Eduardo Cunha só não ficou pior, porque sua soltura não foi autorizada,já que ele responde a um outro processo,ao qual o ministro Marco Aurélio não se referiu,na sua ordem de soltura.

FIM DO IMPOSTO SINDICAL

Ainda na sexta,o Supremo confirmou o texto da nova legislação trabalhista,que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical. Com isso, acaba com os pelegos milionários incrustados nos sindicatos do país. A partir de agora,a contribuição sindical apenas será descontada do salário do trabalhador,se este autorizar.

SUPORTAREMOS 21 MINISTROS?

Por conta disso tudo, o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, defendeu a ampliação do número de ministros da Corte. Ontem, Bolsonaro disse ao jornal O Globo, que, se eleito, é abrir mais dez vagas no STF, para ampliar o número de ministros dos atuais 11 para 21. “Vamos passar pra 21 ministros, se tiver um acordo, para gente colocar lá dez do nível do Sérgio Moro, para poder termos a maioria lá dentro”, afirmou.

LÍDER EM PESQUISAS, BOLSONARO TEM DIFICULDADE FINANCEIRA NOS ESTADOS

A pesquisa do Instituto Methodus indicou ontem a mais alta intenção de voto de Jair Bolsonaro no Rio Grande do Sul, com 23,3%. Mas os seus coordenadores identificam dificuldades de criar alianças estaduais em razão da falta de recursos do seu partido,o PSL. A ordem de Bolsonaro é que cada candidato do PSL terá que arcar com os custos da própria campanha.

SARTORI E JAIRO JORGE NA PONTA?

Outro dado que chama a atenção na pesquisa do Instituto Methodus, publicada pelo jornal gaúcho Correio do Povo: o governador José Ivo Sartori, pré-candidato à reeleição, lidera com folga na pesquisa induzida. Possui 17,5% das preferencias,seguido de Jairo Jorge, do PDT com 10%. O que pesa contra Sartori, é seu alto indice de rejeição, que se reflete nos cenários de um hipotético segundo turno.

EDUARDO LEITE PAGA CARO PELAS CONTRADIÇÕES

A surpresa na pesquisa do Methodus,foi a distancia do candidato do PSDB, Eduardo Leite. O fato é atribuído a contradições recentes,como o fato de, após participar do governo, ter determinado à bancada tucana na Assembléia gaúcha que melasse a votação do projeto de privatização das estatais deficitárias do Rio Grande do Sul. Eduardo Leite (8%) consegue ficar atrás inclusive do candidato do PT, Miguel Rosseto (8,1%).

A NOVELA DO PAGAMENTO DA FOLHA

Os pré-candidatos a governador,em seus discursos, têm evitado tratar diretamente da forma como irão enfrentar a crise financeira que aí está, e que sequer permite o pagamento em dia da folha do executivo. Ontem, a Secretaria da Fazenda anunciou que pagará hoje,apenas os servidores que recebem salários de até R$ 1.200. A previsão é de que o pagamento da folha de junho de todos os servidores ocorra até o dia 17.

STF DECIDE SE TRABALHADOR PODE OU NÃO OPTAR PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

O pagamento do imposto sindical deve ser uma opção do trabalhador,ou o imposto deve ser descontado compulsoriamente do seu salário,mesmo contra a sua vontade? Pois, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira, as ações que pedem pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical, conhecida popularmente como “imposto sindical”. A decisão do STF deverá uniformizar o entendimento sobre o tema,já que exitem 19 ações de federações e sindicatos de olho nesses recursos, pedindo a manutenção da obrigatoriedade.

REFORMA DA LEI TRABALHISTA ACABOU COM IMPOSTO OBRIGATÓRIO

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), em novembro do ano passado, o pagamento do imposto sindical passou a ser facultativo, e agora depende da autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Acredite : o STF decidirá, se o pagamento opcional pelo trabalhador é ou não inconstitucional. O relator no STF é o ministro Edson Fachin.

TARIFA DE ONIBUS EM PORTO ALEGRE VAI BAIXAR?

Se for mantida a decisão liminar do juiz Cristiano Vilhalba Flores,da 3a. Vara da Fazenda Pública, na ação popular movida pelo vereador Claudio Janta, de Porto Alegre, o preço das passagens de ônibus da Capital será reduzido. O vereador aponta que, em função do novo preço do diesel, que caiu por decisão do governo de Michel Temer, as tarifas do transporte coletivo precisam ser recalculadas.

REAJUSTE DA TARIFA INTERMUNICIPAL SERÁ PARCELADO

O DAER ( Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ) anunciou ontem uma medida que vai amenizar o reajuste das tarifas intermunicipais de onibus: será parcelada a revisão das tarifas do transporte intermunicipal proposta pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS. Com isso, a aplicação ocorrerá em duas etapas com valores idênticos nos dias primeiro de julho e primeiro de dezembro. O valor total é de 18,9% para as linhas que utilizam as estações rodoviárias e 22,2% para as modalidades comuns com embarque ao longo do percurso.

LEÃO QUERIA DINHEIRO DA CORRUPÇÃO DE JOSÉ DIRCEU

O Tribunal Regional Federal negou um recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional que reivindicava que parte dos cerca de R$ 22,7 milhões apreendidos com José Dirceu deveriam ser tributados. Para recordar: no recurso julgado pelo tribunal em abril deste ano, a Fazenda requeria o montante de R$ 22.729 milhões. Na ocasião, a 8a. turma do TRF4 negou o pedido da Fazenda Nacional, entendendo que se tratava de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, não havendo imputação por cometimento de crime tributário, e por isso não poderia se cogitar a medida cautelar em favor da Fazenda.

CRISE DE LEGITIMIDADE PODE CHEGAR AO STF?

Por conta de decisões polêmicas, muitas delas monocráticas – tomadas individualmente por apenas um ministro – o Supremo Tribunal Federal, que já viveu momentos relevantes ao decidir em matérias que seriam da esfera do Executivo e do Legislativo, ocupou um espaço decorrente de uma identificada “crise de legitimidade” pela qual passam os outros dois poderes. O grande problema é que, com base na falta de unidade,e de respeito à jurisprudência da Corte entre seus ministros,o próprio STF agora corre o risco de se juntar aos demais poderes na tal “crise de legitimidade” de que falam analistas políticos, e da seara jurídica.

TOFFOLI, LEWANDOSKI E GILMAR SOLTAM DIRCEU,CONDENADO A 30 ANOS

Ontem, três ministros da 2.ª Turma do Supremo, baseados nas suas convicções, concederam liberdade provisória ao ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) a partir do voto de Dias Toffoli, relator, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena imposta a petista na Lava Jato. Dirceu foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a sua condenação de 30 anos e 9 meses. Acompanharam Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski.

JUIZ NÃO PODE DETERMINAR BUSCA EM APARTAMENTO DA SENADORA

Ontem, na 2a. Turma do STF, ao votar pela ilicitude da busca e apreensão realizada no apartamento da senadora Gleisi Hofmann,presidente do PT,o ministro Ricardo Lewandoski justificou seu voto:

“É um absurdo juiz de primeira instância determinar que se faça busca e apreensão de apartamento funcional de senador. É inadmissível num estado democrático de direito. Nós não vamos tolerar esse tipo de expediente. O mandado era para fazer uma limpa geral (no apartamento)”, afirmou Lewandowski. A decisão tomada pela 2a. turma,contrariou parecer do relator,ministro Edson Fachin.

TOFFOLI, EX-ADVOGADO DO PT

De forma equivocada e certamente injusta, o público leigo chega a vincular algumas decisões do ministro Dias Toffoli ao fato de ter sido aos 27 anos assessor jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados e, após, assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil. Toffoli também foi advogado do PT nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 , sendo após, nomeado pelo então presidente Lula, para estar à frente da Advocacia-Geral da União. Aos 41 anos, foi nomeado por Lula ministro do STF. Esforçado, Dias Toffoli, antes de ser ministro da Suprema Corte, tentou duas vezes, mas foi reprovado em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo.

FUX É JUIZ DE CARREIRA

Dos onze ministros que integram o Supremo Tribunal Federal,apenas um deles é juiz de carreira: Luiz Fux. Ele foi aprovado no concurso publico para o cargo de Juiz substituto no Rio de Janeiro em 1983 onde exerceu a magistratura na Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado e no Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro – e juiz eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 1983 a 1997 e desembargador do mesmo tribunal de 1997 a 2001.

EDITORIAL DO “ESTADÃO”

Em editorial,o jornal O Estado de S. Paulo avalia a possibilidade do STF julgar pedido para suspender a execução da pena imposta ao ex-presidente Lula: ‘É preciso garantir que as instituições estejam protegidas para suportar mais esse assalto do lulismo à ordem democrática – como se já não bastassem a corrupção e o aparelhamento do Estado a serviço de um projeto liberticida de poder. As decisões judiciais que abortaram a mais recente estocada da tigrada são um alentador sinal de vitalidade do País contra os inimigos da democracia.”

DELAÇÃO DE JOESLEY FOI “ARMAÇÃO” CONTRA TEMER?

É de estarrecer a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o ex-procurador Marcello Miller, um dos homens de confiança do ex-Procurador Geral Rodrigo Janot, apontado como ‘estrategista dos acordos de colaboração’, e denunciado por corrupção junto com o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e outras pessoas. A denúncia, apresentada à 15.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal em segredo de justiça menciona um um suposto ‘jogo duplo’ para ajudar nas delações do grupo J&F.

SAÚDE E HABITAÇÃO NA REGIÃO CARBONÍFERA

A agenda do governador José Ivo Sartori hoje na região carbonífera, dá ênfase para a área da saúde. Ele confere pela manhã, o início das obras do Hospital de Charqueadas. E, às 13h30, em São Jerônimo fará vistoria nas obras do Hospital de Caridade. Serão costruidos 150 novos leitos, o que aumentará a capacidade para 250 internações. Em Arroio dos Ratos, ao final do roteiro, a entrega de 238 moradias populares construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.