ASSEMBLEIA DO RIO DESCUMPRE O RRF

Descumprindo o Regime de Recuperação Fiscal, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou reajuste salarial de 5%, para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, totalizando 17.778 funcionários da ativa. É semelhante ao que Judiciário, MP, Defensoria e Legislativo querem aprovar no Rio Grande do Sul. Estes reajustes descumprem

STF EM DESTAQUE NA SEMANA

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, como a controversa libertação do petista Zé Dirceu, e ainda esta semana, a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, de autorizar a liberdade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, colocam novamente a Suprema Corte como lo de críticas. O caso de Eduardo Cunha só não ficou pior, porque

FIM DO IMPOSTO SINDICAL

Ainda na sexta,o Supremo confirmou o texto da nova legislação trabalhista,que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical. Com isso, acaba com os pelegos milionários incrustados nos sindicatos do país. A partir de agora,a contribuição sindical apenas será descontada do salário do trabalhador,se este autorizar.

SUPORTAREMOS 21 MINISTROS?

Por conta disso tudo, o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, defendeu a ampliação do número de ministros da Corte. Ontem, Bolsonaro disse ao jornal O Globo, que, se eleito, é abrir mais dez vagas no STF, para ampliar o número de ministros dos atuais 11 para 21. “Vamos passar pra 21 ministros, se tiver um

AÉCIO TERMINA A SEMANA COM UM PROCESSO A MENOS

Contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República, que queria que o caso fosse remetido para primeira instância, o ministro Gilmar Mendes arquivou nesta sexta-feira, inquérito que investigava Aécio Neves. O processo investigava o senador por supostas irregularidades em Furnas e foi baseado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

SARTORI E JAIRO JORGE NA PONTA?

Outro dado que chama a atenção na pesquisa do Instituto Methodus, publicada pelo jornal gaúcho Correio do Povo: o governador José Ivo Sartori, pré-candidato à reeleição, lidera com folga na pesquisa induzida. Possui 17,5% das preferencias,seguido de Jairo Jorge, do PDT com 10%. O que pesa contra Sartori, é seu alto indice de rejeição, que

EDUARDO LEITE PAGA CARO PELAS CONTRADIÇÕES

A surpresa na pesquisa do Methodus,foi a distancia do candidato do PSDB, Eduardo Leite. O fato é atribuído a contradições recentes,como o fato de, após participar do governo, ter determinado à bancada tucana na Assembléia gaúcha que melasse a votação do projeto de privatização das estatais deficitárias do Rio Grande do Sul. Eduardo Leite (8%)

BANCADA RURALISTA TEM MAIS DE 200 DEPUTADOS

A chamada bancada ruralista é hoje o bloco mais unido e mais forte na Câmara dos Deputados. Uma estimativa desta semana aponta que o bloco possui pelo menos 209 membros (contando só na Câmara). Por ser um bloco disciplinado e unido,é o mais cobiçado pelos pré-candidatos à presidência da República.

WILLIAM WAACK DEFINE O STF

Do jornalista Willian Waak: “O STF virou o grande templo da insegurança jurídica por ter se transformado há bastante tempo numa esfera de embate político, que permite até vislumbrar “facções” em torno de um eixo de contencioso.”

A NOVELA DO PAGAMENTO DA FOLHA

Os pré-candidatos a governador,em seus discursos, têm evitado tratar diretamente da forma como irão enfrentar a crise financeira que aí está, e que sequer permite o pagamento em dia da folha do executivo. Ontem, a Secretaria da Fazenda anunciou que pagará hoje,apenas os servidores que recebem salários de até R$ 1.200. A previsão é de

STF DECIDE SE TRABALHADOR PODE OU NÃO OPTAR PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

O pagamento do imposto sindical deve ser uma opção do trabalhador,ou o imposto deve ser descontado compulsoriamente do seu salário,mesmo contra a sua vontade? Pois, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira, as ações que pedem pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical, conhecida popularmente como “imposto sindical”. A decisão do STF deverá

PRESSÃO DOS SINDICATOS

O Brasil tem 16.491 sindicatos (11.240 de empregados e 5.251 de empregadores). Em quantidade de quem se intitula representante de alguma coisa somos campeões. A África do Sul, depois do Brasil, segundo país no ranking, tem apenas 191 sindicatos.

CRISE DE LEGITIMIDADE PODE CHEGAR AO STF?

Por conta de decisões polêmicas, muitas delas monocráticas – tomadas individualmente por apenas um ministro – o Supremo Tribunal Federal, que já viveu momentos relevantes ao decidir em matérias que seriam da esfera do Executivo e do Legislativo, ocupou um espaço decorrente de uma identificada “crise de legitimidade” pela qual passam os outros dois poderes.