O projeto bilionário da CMPC no Rio Grande do Sul realmente está ameaçado pela inesperada exigência imposta pelo Ministério Público Federal, de audiência prévia a comunidades indígenas, o que afeta a segurança jurídica e previsibilidade segundo empreendedores.

A chilena CMPC pretendia iniciar a construção de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, município com pouco mais de 12 mil habitantes na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, dentro de um pacote que totaliza R$ 27 bilhões no Estado.

No mesmo projeto, a empresa quer operar um terminal dedicado à exportação no Porto do Rio Grande, peça central para escoar a produção da futura planta industrial. A controvérsia está no Projeto Natureza, cuja licença é conduzida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e questionada pelo Ministério Público Federal. O MPF recomendou no início de março a suspensão do processo até que sejam ampliadas as consultas a comunidades indígenas potencialmente afetadas, travando o andamento da análise.

Mais de 40 entidades já assinaram o manifesto “O RS merece crescer”, defendendo o avanço do projeto. Outras 65 organizações no movimento Porto Alegre+ – divulgou um manifesto de “profunda preocupação” com o risco de interrupção do licenciamento.

Reação em Brasília ao risco do projeto CMPC: Câmara dos Deputados aprova Moção de Repúdio

Ontem em Brasília, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, requerimento de autoria do deputado federal Zucco (PL) que propõe uma Moção de Repúdio ao cenário de incerteza no licenciamento do Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Rio Grande do Sul. O texto aprovado aponta preocupação com o que classifica como excesso de exigências e entraves burocráticos por parte de órgãos envolvidos no processo de licenciamento, incluindo instituições ambientais e instâncias federais. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de respeito rigoroso à legislação ambiental e aos direitos das comunidades tradicionais -O Rio Grande do Sul não pode perder um investimento dessa magnitude. É fundamental garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nos processos, para que o desenvolvimento econômico avance sem abrir mão do respeito à legislação”, afirmou o deputado federal Zucco.