Novo projeto de renegociação de dívidas prevê entrega de bens dos Estados à União

Da minha coluna no jornal O SUL:

O Senado aprovou ontem, por 70 votos a 2, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Um detalhe interessante no projeto que agora terá de ser votado pela Câmara dos Deputados: como contrapartida ao alívio nas contas, os Estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado um novo fundo federal para compensar os Estados menos endividados. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias pelos Estados, a contar da publicação da futura lei.

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