O Procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, protocolou no prazo previsto pela Câmara dos Deputados, documento requerendo ao seu presidente, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), “a tempestiva leitura em plenário”, da indicação do conselheiro Cezar Miola para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Cezar Miola tem uma trajetória técnica consagrada, e já presidiu a Atricom, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Da Camino requer que a indicação seja aceita, “com aplicação por analogia, do rito previsto no Decreto Legislativo que regulamenta a escolha de ministro do Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional”. O documento destaca que Cezar Miola “preenche os requisitos constitucionais”, e junta manifesto dos chefes de poderes, e órgãos e instituições gaúchos encabeçado pelo governador Eduardo Leite.
Líderes partidários indicaram sete deputados para vaga no TCU
Líderes partidários da Câmara dos Deputados indicaram, quarta-feira (08), sete candidatos para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, após vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Confira os indicados:
- Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania;
- Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD;
- Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil;
- Gilson Daniel (Pode-ES), indicado pelo Podemos;
- Odair Cunha (PT-MG), indicado pelo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e Psol;
- Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL;
- Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo.
Já foi marcada a sabatina com os candidatos ao TCU
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta precisará analisar, e fazer a leitura do requerimento de inclusão do conselheiro Cezar Miola até o final desta semana: os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação na próxima segunda-feira (13), às 14h, quando a comissão vai deliberar sobre as indicações.