“Uma das maiores conquistas de todos os tempos”, afirma o advogado Leonardo Lamachia, presidente da OAB gaúcha, ao comentar a aprovação pela Assembleia Legislativa ontem, do Projeto de Lei (PL) nº 294/2024 com 45 votos.

Com a aprovação, advogadas e advogados deixam de arcar com valores de custas nos processos pelo qual o profissional da parte vencedora busca receber os honorários devidos após o trânsito em julgado de uma sentença. Leonardo Lamachia conversou ontem na Assembleia Legislativa com o jornalista Flavio Pereira e explicou que a aprovação desse projeto “traz Segurança jurídica para a advocacia, e justiça acima de tudo. Porque nenhuma trabalhadora ou trabalhador do país paga custas para reclamar sua remuneração, e os honorários de sucumbência fazem parte da nossa remuneração.”

Leonardo Lamachia: “Já são cinco projetos aprovados, de interesse da advocacia é da sociedade”.

O presidente da OAB lembra “a grande articulação junto ao Tribunal de Justiça para que não houvesse nenhum questionamento sobre a constitucionalidade desse projeto de lei. Nós articulamos com o Tribunal de Justiça, que apresentou o projeto de lei.” Leonardo Lamachia avalia que “a nossa gestão tem muitas marcas, mas essa pode ser uma grande marca. Já são cinco projetos de lei de interesse da advocacia. Nós começamos em 2022 com o projeto de lei que nos deu as férias nos processos administrativos, suspensão dos prazos nos processos administrativos. Depois o projeto de lei com 26 elevações de entrância. Mais recentemente um outro projeto de lei com mais 13 elevações de entrância chegando a 39., E o último projeto de lei: 15 unidades jurisdicionais, varas para melhorar a prestação jurisdicional. E hoje o quinto projeto de lei,a tão esperada isenção das custas que complementa o projeto de lei nacional”, afirma o presidente das OAB.