Recentemente, o governo federal anunciou mudanças no crédito consignado, como a ampliação do prazo máximo de pagamento para 96 meses (oito anos). A medida pode impactar diversas famílias, já que a modalidade conta com cerca de 48 milhões de contratos ativos no Brasil, segundo dados de dezembro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, na prática, será que as alterações trarão vantagens aos beneficiários ou dificultarão o pagamento da dívida? A informação é do jornak O DIA.
O advogado especialista em direito previdenciário Johnnys Guimarães explica que uma das maiores desvantagens da extensão do número de parcelas é o aumento dos juros.
“O maior ponto negativo dessa mudança é o aumento do custo total do empréstimo. Embora as parcelas fiquem menores, o prolongamento do prazo resulta em mais juros pagos ao longo do tempo, elevando o valor total desembolsado”, pontua.
Essa é a maior preocupação da beneficiária do BPC/LOAS, Cristiane Reis, de 53 anos. “Eu não acho que essa mudança seja benéfica, porque, quanto mais tempo a gente demora para pagar, mais altos serão os juros”, diz.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o limite dos juros mensais de 1,66% para 1,80% para empréstimos pessoais consignados. Para o cartão de crédito consignado, a taxa permanece em 2,46% ao mês”, esclarece. As alterações são direcionadas principalmente a aposentados, beneficiários do BPC e pensionistas.
Guimarães também explica que a mudança não interfere nos percentuais de comprometimento da renda. Os beneficiários do INSS continuam podendo comprometer até 45% do valor do benefício, sendo 35% destinados a empréstimos pessoais consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
Embora a extensão do prazo de pagamento resulte em um aumento nos juros ao longo do tempo, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatiza que os beneficiários terão um período mais longo para quitar suas dívidas, com parcelas reduzidas.
“A gente está facilitando a vida do cidadão diminuindo o valor das parcelas. Nosso desejo com a prorrogação é que as pessoas possam terminar de pagar suas dívidas sem precisar ficar renovando empréstimos”, destaca.
A Instrução Normativa PRESS/INSS nº 181 foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro e já está em vigor. Segundo dados atualizados do INSS, do total de 23 milhões de aposentadorias concedidas, cerca de 10 milhões têm empréstimos consignados. Entre as 8,5 milhões de pensões, 3,8 milhões possuem esse tipo de crédito. Já entre os 6,3 milhões de benefícios assistenciais, 2,3 milhões contam com empréstimos.
Vantagens e desvantagens do crédito consignado
Para quem está pensando em recorrer ao crédito consignado, é fundamental, além de compreender como o empréstimo funciona, conhecer seus pontos positivos e negativos.
Camila Silva, advogada especializada em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro, pontua que o crédito consignado “é o empréstimo realizado cujas parcelas são descontadas diretamente do pagamento mensal do benefício, ou seja, a pessoa já recebe o benefício com o valor do empréstimo descontado diretamente pelo INSS”.