Ministro André Mendonça: “A constituição não me dá o direito ao ativismo judicial”.

Ministro do STF André Mendonça

Durante almoço do grupo Lide, que reuniu lideranças empresariais no Hotel W em São Paulo, o ministro do STF André Mendonça disse esta semana, que o Brasil precisa de políticas de Estado, e não de governo, para mudar a atual realidade. “Estamos doentes e não dá para tratar um câncer com uma pílula de AAS”. André Mendonça abordou ainda, de forma direta dois temas relevantes, segurança jurídica, e ativismo judicial:

 

– Se estamos precisando falar de segurança jurídica, é porque nós vivemos um estado de insegurança jurídica. Porque onde há segurança jurídica, a gente não precisa ficar falando toda hora de segurança jurídica”.

 

– Na própria decisão do marco civil da internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. É isso. Não tem outro nome. Aos próprios colegas tem defendido o ativismo judicial. Eu não defendo porque a constituição não me dá esse direito”, afirma.

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